Rcte go anexo iv

Author: xjqp

August undefined, 2024

WebIV - ração animal, concentrado, suplemento, aditivo, premix ou núcleo, fabricados por indústria devidamente registrada no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, observado o disposto no § 1°, desde que o produto (Convênio ICMS-100/97, cláusula primeira, III, “caput”, na redação do Convênio ICMS-93/06, cláusula primeira): … WebApr 1, 2005 · IV - número da nota fiscal emitida para efeito de trânsito. § 1º A base de cálculo do imposto é o valor da operação, não podendo ser inferior à pauta de valores …

ÍNDICE SISTEMÁTICO DO RCTE - Portal Expresso

WebArt. 2º O Apêndice II do Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE, passa a vigorar com as … WebMatérias elaboradas conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais. cystatin egfr calculation

GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete Civil da …

Web(Lei no 14.541, de 30 de setembro de 2003, e art. 1o, § 3o do Anexo IX do RCTE) ISENÇÃO (ART. 6º DO ANEXO IX DO RCTE) Dispositivo legal Benefício Art. 6º, LXXI, Anexo IX Isenção na importação dos bens a seguir especificados, sem similar nacional, destinados a atividade de ensino, pesquisa ou prestação de serviço médico-hospitalar: Web2. aparelho de telefonia móvel, relacionados no inciso XII do Apêndice II deste Anexo (Convênio ICMS 213/2024 e Convênio ICMS 142/2024 , cláusula nona, IV); (Redação dada pelo Decreto nº 9.667 , de 28.05.2024 - DOE GO de 29.05.2024, com efeitos a … http://www.informanet.com.br/Prodinfo/icms/reggo/anexos/anexo9.html cystatin family

ESTADO DE GOIÁS - legisla.casacivil.go.gov.br

Decreto 9857 2024 de Goiás GO - Leis Estaduais

WebMar 27, 2024 · Base legal: Art. 6º do Anexo XV do RCTE/GO. DARE-GO. Até o 15º dia após o período de apuração. 17/04/2024. Segunda-feira. Substituição Tributária. 03/2024. Telhas, cumeeiras e caixas-d'agua de cimento, amianto e fibrocimento. Recolhimento do imposto pelo substituto tributário estabelecido em outro Estado, relativamente as operações ... WebPor favor, entre em contato pelos canais de comunicação abaixo e informe o seguinte código de suporte: < 7812700209351066537> Secretaria de Desenvolvimento e Inovação … bindationWebIV - os itens 6 e 19 do Apêndice XII do Anexo XIII, que relaciona as empresas de serviços públicos de telecomunicação (Convênio ICMS 73/02, cláusula segunda). Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo, porém, efeitos em relação aos seguintes dispositivos do Decreto nº 4.852/97, RCTE, a partir de: cystatin goä

"WebANEXO XIV – RCTE GOIÁS (Art. 20, § 6º) MERCADORIAS SUJEITAS AO ADICIONAL DE 2% (DOIS POR CENTO), NAS OPERAÇÕES INTERNAS Nota: Por força do art. 4º do Decreto nº … " - Rcte go anexo iv

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Decreto Numerado Nº 9.667/2024 - Casa Civil do Estado de Goiás

WebJul 18, 2024 · Decreto nº 6.236, de 1º de setembro de 2005 - Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de … Web2401 Fumo (tabaco) não manufaturado; desperdícios de fumo (tabaco): 2401.10 Fumo (tabaco) não destalado: 2410.10.10 Em folhas, sem secar nem fermentar. 2410.10.20 Em folhas secas ou fermentadas tipo capeiro. 2410.10.30 Em folhas secas em secador de ar quente (“flue cured”), do tipo Virgínia. 2401.10.40 Em folhas secas, com um conteúdo ...

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ANEXO IV (Redação conferida pelo Decreto nº 5.530 - vigência: 01.01.03 a 31.05.22 a 31.05.22.) Nota: O art. 4º do Decreto nº 9.834, de 18.03.21, estabelece nova redação ao Anexo IV a partir de 03.04.23 - clique aqui para ver a nova redação. CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP (a rt. 89) WebInf. fisco: Red. da base de calculo conf. Art 8§,inciso VIII do Anexo IX do RCTE/GO e Art 85-A Decreto 4.852/97. Valor ICMS UF destinatario R$ 528,00 Valor ICMS UF remetente R$ 0,00 Valor FCP R$ 0,00 Total a recolher R$ 528,00 RESERVADO AO FISCO Impresso em 12/04/2024 as 17:09:30 Gerado em www.fsist.com.br

http://www.informanet.com.br/Prodinfo/icms/reggo/anexos/anexo8.html WebII - dar-se-á em relação a mercadorias, bens ou serviços previstos no Anexo IV a este Regulamento (Lei nº 1.254/96, art. 24, § 2º, II).(NR) § 3º O disposto no inciso V do caput deste artigo, no que respeita unicamente às pessoas jurídicas de direito público das áreas federal, estadual e municipal, condiciona-se à celebração de ...

WebJul 19, 2024 · III – deduzir o valor obtido no inciso II deste parágrafo do valor encontrado nos termos do inciso II do art. 80 do Anexo VIII do RCTE, com aplicação da MVA prevista para operação in. Art. 6º Fica renumerado o parágrafo único do art. 61 do Anexo VIII do RCTE para § 1º. Art. 7º Ficam revogados os seguintes dispositivos do RCTE: WebO livro é uma iniciativa da Diretoria Regional 1 da Associação Brasileira de Ensino de Biologia. Buscou-se dar voz a professores, licenciandos e outros profissionais de todo o Brasil com o objetivo de retratar o panorama do ensino de Ciências Biológicas no período de pandemia de COVID-19, destacam-se através dos relatos de experiência os limites e as …

WebEsta publicación es producto de la selección y edición de los mejores trabajos presentados durante el seminario internacional Reunión de Expertos en Planificación Multiescalar y Desarrollo Territorial, organizado en Santiago, del 15 al 17 de noviembre de 2024, por el Instituto Latinoamericano y del Caribe de Planificación Económica y Social (ILPES) de la …

WebINSTRUÇÃO NORMATIVA: Art. 1º Fica estabelecida a TABELA DE CÓDIGOS DE BENEFÍCIOS FISCAIS, constante do Anexo Único desta Instrução, a ser utilizada no preenchimento do campo "Código de Benefício na UF" da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65, conforme estabelecido no ... cystatin highWebApr 12, 2024 · O Governador do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento no inciso IV do art. 37 da Constituição do Estado de Goiás, no art. 4º das Disposições Finais e Transitórias da Lei nº 11.651 , de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás - CTE, tendo em vista os Convênios ICMS 130/2024, de 14 … cystatin labcorpWebMay 28, 2024 · Decreto Nº 9667 DE 28/05/2024. Publicado no DOE - GO em 29 mai 2024. Compartilhar: Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. O Governador do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento no art. 37, IV, da Constituição do … cystatin labWebHistoria. Con el advenimiento de las películas y la televisión, las representaciones de fantasmas en pantalla se volvieron comunes y abarcaron una variedad de géneros; las obras de Shakespeare, Charles Dickens y Oscar Wilde se han convertido en versiones cinematográficas. [1] Las historias de fantasmas benévolos para niños se hicieron … cystatin icd 10 codeWebANEXO IV CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP (art. 89) DAS ENTRADAS DE MERCADORIAS E BENS E DA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS 1.000 - ENTRADAS OU … cystatin icd 10WebPor favor, entre em contato pelos canais de comunicação abaixo e informe o seguinte código de suporte: < 7812700209384212987> Secretaria de Desenvolvimento e Inovação Subsecretaria de Tecnologia da Informação Fone: 3269-4101 E-mail: [email protected] bind-a-tex ltd cystatin f antibody